Um caso no Texas chamou atenção ao envolver uma aposentada que perdeu um prêmio de quase 72 milhões de euros por uma mudança repentina na legislação sobre loterias. E você pensando que esses acidentes burocráticos só acontecem no Brasil…
Na verdade, eu realmente entendo que equívocos acontecem. Mas essa falta de timing do pessoal que organiza as loterias lá no Texas (EUA) é sim de suspeitar sobre as reais intenções dos envolvidos.
Dá para dizer que eles não queriam pagar o prêmio para a pobre idosa, só de sacanagem.
Uma mudança repentina de lei
A mulher, identificada como Jane Doe (e normalmente esse nome é mencionado lá fora quando a pessoa não quer se identificar), comprou o bilhete premiado em 17 de fevereiro por meio de um aplicativo, prática então comum e legal no estado.
Poucas horas depois, ela descobriu que havia ganhado 83,5 milhões de dólares, cerca de 71,4 milhões de euros, e começou a planejar como usaria a fortuna.
Entretanto, antes que pudesse receber o dinheiro, a Comissão de Loteria do Texas decidiu proibir aplicativos não regulamentados para venda de bilhetes, medida que entrou em vigor antes da retirada do prêmio.
A justificativa para a proibição foi a falta de regulamentação clara sobre a gestão e as comissões dos aplicativos, além de riscos à integridade dos sorteios.
O aplicativo Jackpocket Lottery, usado pela aposentada, foi diretamente afetado pela nova lei, deixando o prêmio em uma espécie de limbo jurídico.
É claro que isso deu um problema enorme
O diretor da Comissão de Loteria, Ryan Mindell, chegou a renunciar em meio à polêmica, citando preocupações com segurança e transparência dos jogos. Mas nem isso fez com que nossa protagonista recebesse o prêmio.
Jane Doe decidiu processar a Comissão, alegando que as regras não poderiam mudar após o sorteio, e que ela tem direito ao valor ganho. O que, na minha opinião, é tecnicamente justo, já que as mudanças não poderiam ter efeitos retroativos.
O caso deve se arrastar na Justiça por meses ou até anos, enquanto a Comissão se recusa a comentar processos judiciais em andamento.
Prometo que vou acompanhar o caso mais de perto. Mas desde já estou do lado da Jane (ou seja lá qual for o nome verdadeiro dela).
Via NBC News, Texas Lottery