A proibição do X (finado Twitter) no Brasil segue rendendo discussões acaloradas e consequências das mais diversas.
O bloqueio da rede social determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais está valendo. A decisão foi tomada em função do descumprimento de ordens para suspender contas acusadas de desinformação.
Elon Musk segue desafiando a legislação brasileira. Não só afirma que não vai atender às demandas do judiciário, como está utilizando a sua conexão de internet via satélite da Starlink para burlar o bloqueio do X por aqui.
A tecnologia a serviço de Elon Musk
Musk é dono do X e da Starlink, e está peitando o judiciário de todas as formas possíveis e imagináveis.
No que sobrou do X lá fora, ele criou uma conta para especificamente expor o que seriam as tais denúncias contra Alexandre de Moraes, e sugere que os brasileiros desobedeçam a decisão que aplica multas para quem utilizar VPNs para acessar a rede social.
Bom… se Musk pagar a multa da galera, tudo bem.
E… na boa… nem tenta usar o VPN para acessar o X. Vai por mim: não vale a pena.
Outra forma que Elon encontrou para burlar o bloqueio do X no Brasil é através de sua rede de internet via satélite, a Starlink. A plataforma é totalmente independente e não conta com infraestrutura centralizada.
Dessa forma, a Starlink não se submete ao bloqueio estabelecido via Anatel, se tornando o grande vácuo legal da decisão judicial estabelecida no último final de semana.
Ou seja, temos um cenário considerado inédito, e que também precisa ser discutido a sério em algum momento: as novas tecnologias que passam por cima do controle governamental, deixando a regulamentação da internet mais complexa.
A disputa entre Musk e o STF não é apenas uma questão de cumprimento de leis e pagamento de multas a essa altura do campeonato.
Precisa ser, a partir de agora, o início de um debate justo e necessário sobre censura, liberdade de expressão, soberania nacional e respeito às legislações de um país. É bem mais complexo do que parece.
É digno que se discute os direitos de liberdade individual daqueles que podem ser multados pelo uso de VPNs para acessar o X. Afinal de contas, a maioria não vai acessar a plataforma para cometer crimes.
O problema aqui é a omissão do X em coibir as infrações cometidas na rede social que afetam ao coletivo em campos sensíveis, como foram nos casos da pandemia e das eleições presidenciais em 2022.
Sem falar nas suspeitas de espionagem que recaem sobre a Starlink, já que o exército brasileiro utiliza a tecnologia de comunicações via satélite para estratégias militares, em um contrato que foi estabelecido entre Elon Musk e o governo brasileiro da época em março de 2022.
Outro aspecto que precisa ser colocado (e é pouco discutido) é que nossos congressistas se recusam terminantemente a discutir uma possível regulamentação das redes sociais e de plataformas privadas de internet no Brasil.
Com a ausência de leis específicas, o judiciário precisa aplicar decisões com base no entendimento genérico da legalidade em função dos acontecimentos apresentados.
Em termos práticos: nenhuma empresa pode operar no Brasil sem uma representação legal em território nacional. E quando Musk fecha os escritórios do Twitter por aqui, deixando a empresa acéfala, ele objetivamente descumpre o que nossa legislação estabelece como regra geral.
E isso não é tão difícil de se entender.
O papel do Estado na regulamentação da internet precisa ser debatido de forma objetiva, já que todo esse cenário criou um precedente legal relevante.
Não só para o Brasil, como também para outros países. A União Europeia flerta com o banimento do X no continente, por motivos semelhantes: o não cumprimento das legislações estabelecidas pelas democracias europeias.
O que faremos com a Starlink?
Difícil dizer algo neste sentido no momento.
Elon Musk moveu bem as peças neste caso. O serviço de internet via satélite da Starlink é utilizado (também) em áreas remotas do Brasil, como a Amazônia, e “sem custos”.
A infraestrutura de internet é limitada nos locais remotos do Brasil, e a capacidade da Starlink em operar de forma independente na estrutura é, de alguma forma, um avanço para a região.
Por outro lado, a mesma Starlink decidiu burlar o bloqueio do X por entender que as regras da Anatel não se aplicam a ela. É como se Musk realmente acreditasse que pode fazer o que quer porque (em teoria) não precisa segur a nossa legislação.
O que pode fazer Musk recuar (e, sinceramente, acredito que não é o caso) é a possibilidade da perda de licença da Starlink no Brasil em função do não cumprimento das ordens judiciais.
Na minha modesta opinião, Musk pouco se importa com isso, por entender que não lucra o suficiente no Brasil. Nem com o X, nem com a Starlink.
Ou seja, para ele, tanto faz. Ser expulso do Brasil favorece a narrativa dele (Musk), que pode usar o fato como recorte para berrar ao mundo que o país é uma ditadura.
De forma até engraçada, quando Turquia e Índia estabeleceram a remoção de conteúdos do X, Musk obedeceu, pois “precisava respeitar as leis dos dois países”.
É realmente “muito estranho”…
Nesse momento, o plenário virtual do STF está votando a decisão de Moraes, e a tendência é que a suspensão do X no Brasil continue.
Até porque é uma decisão legal. Não houve abusos ou excessos. Houve a proporcionalidade diante dos fatos apresentados.
De qualquer forma, se tudo o que está acontecendo neste momento resultar no início de uma discussão mais ampla sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil, já é uma vitória.
Pois uma coisa é certa: o mundo está com lupas enormes para cima do Brasil, e o debate vai acontecer em outros países.
Um ponto importante: se Musk consegue evitar as regulamentações brasileiras, isso pode inspirar outras empresas de tecnologia a desafiar legislações locais em diferentes países.
E este é um cenário muito mais perigoso do que uma suposta censura em uma democracia.
Ninguém está pensando no “efeito Big Brother” que o “experimento” da Starlink está promovendo no Brasil neste exato momento.