Em 09 de agosto de 2015, criei uma assinatura no serviço Esporte Interativo Plus. Ao constatar que havia a obrigatoriedade de inclusão de um cartão de crédito para acionar o serviço, no dia 11 de agosto de 2015, entrei no painel de controle do serviço e solicitei o seu cancelamento imediato, já que o próprio Esporte Interativo Plus me oferece o direito de degustação por 7 dias, sem qualquer tipo de cobrança adicional.
Para minha surpresa, o serviço não só não foi cancelado, mas a cobrança de R$ 9,90 (valor pelo pagamento mensal do plano) foi realizada sem maiores problemas no meu cartão de crédito. Aí já temos uma violação do Código de Defesa do Consumidor, prevendo restituição pela cobrança indevida por juros e eventuais danos no crédito do cliente.
No dia 17 de setembro de 2015, entrei no site do Esporte Interativo Plus, e o painel de controle do site informava que a minha conta estava “irregular”, e era necessário uma inclusão de um número de cartão de crédito para regularizar a mesma. Decidi inserir o número já adicionado, uma vez que entendi que era uma mera formalidade, e que não haveria novas cobranças.
E esse foi o meu engano: o Esporte Interativo Plus fez uma segunda cobrança, no valor de R$ 118,80, correspondentes a 12 meses de assinatura do serviço. Aqui, não só temos a cobrança irregular, como uma propaganda enganosa, uma vez que o produto prevê uma cobrança mensal de R$ 9,90 por mês.
Não só isso: ao verificar o meu cartão de crédito, agora temos duas cobranças do Esporte Interativo Plus, no valor de R$ 9,90 por mês, para um único serviço. Além dos R$ 118,80 cobrados indevidamente e sem aviso prévio.
Resultado: por conta dessas cobranças múltiplas, eu tive o limite do meu cartão de crédito estourado, além dos inconvenientes e desgastes causados pelos inúmeros contatos por e-mail e nas redes sociais, onde a empresa não resolve o problema.
Não restou outra alternativa a não ser expor o assunto, solicitando o cancelamento imediado do serviço Esporte Interativo Plus, e a restituição de todos os valores indevidamente cobrados, com valores corrigidos pelos danos ao meu crédito. A empresa viola o Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê cobrança em dobro em casos de cobrança indevida, ou que resultem em danos ou constrangimentos.
Além da violação da cobrança indevida, o Esporte Interativo Plus descumpriu com o compromisso de cancelamento sem qualquer tipo de custo adicional em até sete dias de assinatura do serviço, e pela cobrança integral de um serviço que foi contratado com a modalidade de pagamento mensal, além de realizar uma segunda cobrança em relação ao serviço que já era cobrado, e que não foi cancelado no ato de sua solicitação.
O próximo passo é o PROCON.