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Mais rápido do que se imaginava – e isso não é por acaso, acreditem -, o Marco Civil da Internet foi votado e aprovado pelo Senado, e agora, aguarda pela sanção presidencial para se tornar uma lei. Com isso, o Brasil pode se tornar em breve e de forma efetiva o primeiro país do mundo ocidental a ter normas e regras para o uso e gerenciamento da internet. E, como tudo nessa vida, tal decisão tem o lado bom e o lado ruim.

Até porque se tudo fosse lindo e belo nessa vida, não teria lá muita graça.

Muito se fala sobre a neutralidade da rede – e esse é, talvez, o item de maior ênfase para os principais defensores do Marco Civil -, mas também muito se fala sobre o direito de privacidade do internauta, da utilização e retenção dos dados, e das mudanças referentes aos serviços prestados. O problema em si não é o Marco Civil, que como um todo, é sim uma coisa boa, justa e necessária. O problema está nos “detalhes”. Aquelas linhas miúdas que alguns estão observando com maior atenção, que podem ser interpretadas como um grande “vai dar merda” no futuro.

Para começar, é fundamental ter em mente que o Senado Federal só aprovou o Marco Civil rapidamente para que o Brasil fizesse um papel de “bonitinho e moderninho” na conferência internacional sobre governança na internet, que acontece em São Paulo (SP) nessa semana. Por conta disso, o mesmo texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados foi aprovado no Senado Federal, sem alterações.

Ou seja, os pontos que ainda levantam polêmica e questionamentos de muitos sobre as brechas de interpretação que o texto aprovado possui permanecem. E, ao que tudo indica, a presidente Dilma Rousseff vai sancionar a lei do jeito que ela está.

“E aí? Ferrou?”, você me pergunta?

Bom… o que eu tenho a dizer é o seguinte.

Eu entendo que, em linhas gerais, quem anda direito não tem com o que se preocupar. Os principais crimes relacionados à internet agora são passíveis de punição. Ou seja, é só você não fazer burrada na internet, que você está livre de problemas. É como a vida real, sabe?

O problema está quando você está naquele momento de raiva, e decide falar de uma empresa ou de uma instituição que claramente te prejudicou, por exemplo. Recentemente, eu disparei a metralhadora contra a Shopfato, por eles desrespeitarem o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (clique aqui para ler). Com o Marco Civil da Internet do jeito que foi aprovado, na prática, o meu direito de denunciar uma empresa está ameaçado, pois a qualquer momento o Shopfato pode entrar na Justiça para solicitar a remoção desse conteúdo, por considerar o conteúdo “calunioso”.

Além disso, o fato dos provedores serem obrigados a reterem os dados de todos os internautas brasileiros por 12 meses incomoda muita gente. O que o Governo Federal quer com cidadãos que são pessoas de bem e inocentes (até que se prove o contrário, é claro)?

Sabe, pequenos detalhes que levantam a discussão. Discussão essa que ainda movimenta muitas mentes na internet. E isso é algo bom. É ótimo levantar a discussão sobre um assunto que deve sim ser de interesse de todos os internautas.

Vale a pena vocês conferirem esse post do Canal do Otário, que não só fala dos pontos que ele questiona do Marco Civil da Internet, mas também em que pé está a discussão com alguns gestores e defensores do texto aprovado. Tá, a discussão não está em um pé que podemos chamar propriamente de “bonita”, mas ela é válida para que os pontos sejam discutidos, e que principalmente, para que todos tenham a real consciência do quanto as coisas estão mudando.

De novo: em linhas gerais, o Marco Civil da Internet é algo positivo. Porém, alguns detalhes poderiam sim ser melhores. Não quero ser um daqueles que defendem certas coisas de forma cega e inconsequente. Sempre procuro ver os dois lados da questão.

Até porque, em se tratando de Brasil, “sempre pode melhorar”.

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