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Scott Jacqmein aceitou receber US$ 750 e uma carona pelo uso de sua imagem para fins comerciais durante um ano. Porém, ele se esqueceu que estamos na era da inteligência artificial, e descobriu isso da pior maneira possível.
Como o contrato não tinha cláusulas de revisão de termos, participação em royalties e restrições específicas para o uso em plataformas de IA, o seu rosto agora aparece em anúncios digitais que vendem horóscopos, suplementos e seguros em diferentes idiomas.
Obviamente, Scott se incomodou com isso. E agora, ele briga na justiça para ter a sua imagem reparada, ou para obter a compensação financeira por se tornar uma “celebridade online”.
Contrato sem garantias ou restrições específicas
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O contrato do Scott só constava que a empresa de publicidade poderia usar a sua imagem por 12 meses, mas não diz como, quando, por que e o que pode (ou não pode). E ele não foi orientado juridicamente sobre isso.
E não adianta o próprio contrato procurar o TikTok, pois ele não tem nada a ver com isso. Scott acreditou que essa era uma boa chance comercial, mas reconhece que não imaginava a dimensão que o problema iria tomar.
Ele só se deu conta disso quando os amigos começaram a reconhecê-lo em propagandas do tipo “aumente o seu pênis” ou “disfunção erétil tem cura”. Seu rosto e voz estava em contextos que ele nunca atuou, e em idiomas que ele não domina.
As imagens eram tão naturais que enganam os mais ingênuos, que acreditam que os depoimentos eram autênticos. O que reforça como os avatares digitais estão ultrarrealistas e potencialmente perigosas para manipular a imagem alheia.
O modelo de publicidade do TikTok é parte do problema
Segundo o The New York Times, o avatar de Jacqmein faz parte de um catálogo de perfis oferecido pelo TikTok. As marcas podem selecionar rostos e características para criar vídeos instantaneamente.
É um recurso gratuito para os anunciantes, através da suíte criativa Symphony. O problema é que o TikTok aposta na automação do processo, o que reduz custos par as empresas e acelera as campanhas publicitárias.
Por outro lado, os atores, como é o caso do Jacqmein, perdem o controle sobre a sua própria imagem, que pode ser utilizada para basicamente qualquer coisa. Tanto, que sua imagem é utilizada até hoje em anúncios, mesmo depois do período inicial do contrato
É claro que Scott se arrependeu por não impor limites, e lamenta pela exposição indesejada. Mas a falta de transparência da empresa de publicidade é parte do problema, explorando a imagem do ator por tempo indeterminado.
Nem preciso dizer que não dá para assinar nenhum contrato sem orientação legal na era da inteligência artificial, e que mecanismos de proteção e regulamentação são mais do que necessários para evitar que casos como esse voltem a se repetir no futuro.
Não dá para dizer que todos os contratos no setor funcionam da mesma forma, mas o caso de Jacqmein expõe lacunas jurídicas que precisam ser cobertas. Não é porque a inteligência artificial facilita os processos é que pode virar bagunça.
E tome mais cuidado com a sua imagem na internet, pois o mesmo pode acontecer com qualquer pessoa.

