Como uma lei pode prejudicar um estado inteiro? Quando o político que criou a lei claramente não entende do que está falando.

Aqui em Santa Catarina acontecem coisas realmente bizarras. Eu cada vez mais me convenço que, apesar de adorar o estado, amar Florianópolis de paixão e gostar de muitas pessoas que vivem na ilha (muitas, mas não todas), esse mesmo estado está em uma espécie de “vácuo”, em uma série de coisas. E o novo item que entrou no vazio desse estado é nos serviços de telefonia móvel.

O nobre deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) entendeu que Santa Catarina estava em “desvantagem” em relação aos demais estados brasileiros, já que poderia muito bem recolher impostos dos serviços agregados aos planos de telefonia móvel. Mas para disfarçar essa fome tributária, ele alegou que o seu projeto de lei era para evitar a “venda casada” praticado pelas operadoras.

Na prática, qualquer pessoa que está por dentro do mundo da tecnologia sabe muito bem que não é assim que a banda toca.

Quando uma operadora de telefonia oferece serviços adicionais ao plano, como uso do WhatsApp, Messenger, Facebook, Instagram, Telegram, Waze e Easy Taxi de graça, ou pacotes de dados adicionais para consumo específico de serviços de streaming, como Netflix e YouTube, todos esses serviços são discriminados no valor final do plano. E isso é uma mera formalidade, já que tal oferta só é possível com acordos feitos entre as operadoras e os serviços que oferecem tais benefícios.

Os acordos permitem que os planos sejam parcialmente subsidiados, sem falar que, para todos os envolvidos (operadoras e plataformas online), o principal objetivo não é ganhar dinheiro, mas sim aumentar a sua base de usuários, pois são os usuários agregam valor a qualquer serviço.

Sem falar que a inclusão desses serviços em planos de telefonia móvel onde o principal beneficiado é o usuário não pode ser considerada uma venda casada. Aliás, a prática está prevista no Marco Civil da Internet Brasileira: nossa legislação nesse aspecto não considera como quebra de neutralidade de rede pacotes dedicados ao streaming ou o zero-rating para redes sociais.

Mas o nosso amigo Marcos Vieira entende assim? É claro que não!

O resultado de tudo isso é as operadoras tirando os benefícios oferecidos aos usuários de Santa Catarina, mas mantendo o preço dos seus planos. Até porque alguém precisa pagar a conta, e quem vai pagar é o usuário de telefonia móvel do estado. Em alguns casos, a oferta de planos foi temporariamente suspensa (como foi o caso do TIM Beta), ou as opções de alguns planos foram drasticamente reduzidas (a Vivo agora só tem um plano pós-pago em SC).

Infelizmente, é uma lei pouco inteligente. Os planos não ficam mais caros, mas sim menos vantajosos para o usuário de Santa Catarina. E muito provavelmente essa lei estadual vai cair com relativa facilidade, pois qualquer órgão que defende os direitos das operadoras de telefonia móvel pode alegar dificuldades técnicas para adotar um serviço exclusivo para um estado, sem falar na viabilidade financeira para que as mudanças se tornem efetivas.

Sem falar nos órgãos de defesa do consumidor, que vão alegar a inconstitucionalidade da lei estadual, e nas desvantagens que o usuário de Santa Catarina vai ter em relação aos demais.

A lei criada por Marcos Vieira é infeliz, imbecil e inútil. Pode demorar para cair, pois depende da boa vontade do STF. Mas vai cair.

E o cidadão catarinense não precisa de maior arrecadação fiscal. Precisa de gestores inteligentes, que apresentem soluções que beneficiam a todos, e não apenas aos cofres públicos.

Parece simples, mas o “vácuo” do estado dificulta tudo.